Dados Referenciais

Data01/07/2003
EmentaInstitui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos – PPETSH, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/07/2003, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

PODER EXECUTIVO.

PROTEÇÃO À MULHER.

Indexação
CRIAÇÃO, (SDS), (PPETSH), OBJETIVO, ANÁLISE, TRÁFICO DE PESSOAS, TRÁFICO DE PESSOAS, APERFEIÇOAMENTO, CAPACITAÇÃO, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, CRIME ORGANIZADO, DENÚNCIA, EXPLORAÇÃO SEXUAL, MULHER, PROTEÇÃO À MULHER.

PROGRAMA, COORDENAÇÃO, GERENTE, CARGO EM COMISSÃO, ALOCAÇÃO, (SDS), ANEXO.

ESTRUTURA, GERÊNCIA GERAL, RECURSO HUMANO, (SDS), PARCERIA, SECRETARIA DE ESTADO, FUNÇÃO.

CRIAÇÃO, COMITÊ INTERINSTITUCIONAL, (PE), COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, POLÍCIA ESPECIALIZADA, PARTICIPAÇÃO, (MPPE), JUDICIÁRIO, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE PRIVADA, ATUAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, CRITÉRIOS.

(PPETSH), VIGÊNCIA, CRITÉRIOS.

GERENTE, (SDS), DETALHAMENTO, PROGRAMA, CONTEÚDO, BASE, AVALIAÇÃO, CRITÉRIOS.

RECURSO, ADMINISTRAÇÃO, (PPETSH), ORÇAMENTO, (SDS), CONVÊNIO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, ENTIDADE PRIVADA, ENTIDADE NACIONAL, ENTIDADE INTERNACIONAL.
Atualizações
Art. 10

revoga a norma.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 25.484/2003

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