Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 9.669/1985

Data	03/07/1985
Ementa	Aumenta os vencimentos dos cargos do Grupo Ocupacional Técnico-Científico-Serviço de Imprensa do Poder Legislativo, institui a função de Assistente Militar da Assembleia Legislativa e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Mesa Diretora
Proposição	644/1985
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/07/1985, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CARGO EM COMISSÃO, REVISOR, REDATOR, GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇO DE IMPRENSA, (ALEPE), ATRIBUIÇÃO, REQUISITOS, PROVIMENTO, TABELA, ANEXO. AUMENTO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO, ASSESSOR PARLAMENTAR, TÉCNICO LEGISLATIVO, (ALEPE), ALTERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO, SUBPROCURADOR, (ALEPE). EXTINÇÃO DE CARGO, ASSESSOR PARLAMENTAR, VACÂNCIA, ASCENSÃO, TITULAR. CRIAÇÃO, FUNÇÃO, ASSISTENTE MILITAR, (ALEPE), OCUPAÇÃO, OFICIAL SUPERIOR, (PMPE), INDICAÇÃO, PRESIDENTE, MESA DIRETORA. ASCENSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, CRITÉRIOS, MESA DIRETORA, EFETIVAÇÃO, CARGO, PERÍODO, SERVIÇO PÚBLICO, CONTRATAÇÃO, (ALEPE). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE DE LIDERANÇA, ATRIBUIÇÃO, REQUISITOS.
Atualizações	Lei Ordinária nº 12.044/2001 Art. 2º acresce a gratificação de que trata o art. 7º em 40%, vedado o pagamento cumulativamente com a gratificação de incentivo (esta gratificação pode ser ou não acrescida). Lei Ordinária nº 10.796/1992 Art. 9º altera percentual da gratificação de que trata o art. 7º; Lei Ordinária nº 10.314/1989 Art. 12 acresce atribui gratificação de exercício no valor de 60% ao cargo de que trata o art. 6º;
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 12.172/2002 o art. 5º.