Dados Referenciais

Data03/07/1985
EmentaAumenta os vencimentos dos cargos do Grupo Ocupacional Técnico-Científico-Serviço de Imprensa do Poder Legislativo, institui a função de Assistente Militar da Assembleia Legislativa e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaMesa Diretora
Proposição

644/1985

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/07/1985, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

Indexação
REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, REVISOR, REDATOR, GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇO DE IMPRENSA, (ALEPE), ATRIBUIÇÃO, REQUISITOS, PROVIMENTO, TABELA, ANEXO.

AUMENTO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO, ASSESSOR PARLAMENTAR, TÉCNICO LEGISLATIVO, (ALEPE), ALTERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO.

CRIAÇÃO, CARGO, SUBPROCURADOR, (ALEPE).

EXTINÇÃO, CARGO, ASSESSOR PARLAMENTAR, HIPÓTESE, VACÂNCIA, EFEITO, ASCENSÃO, TITULAR.

CRIAÇÃO, FUNÇÃO, ASSISTENTE MILITAR, (ALEPE), OCUPAÇÃO, OFICIAL SUPERIOR, (PMPE), INDICAÇÃO, PRESIDENTE, MESA DIRETORA.

ASCENSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, CRITÉRIOS, MESA DIRETORA, EFETIVAÇÃO, CARGO, PERÍODO, SERVIÇO PÚBLICO, CONTRATAÇÃO, (ALEPE).

CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE DE LIDERANÇA, ATRIBUIÇÃO, REQUISITOS.
Atualizações
Art. 2º

acresce a gratificação de que trata o art. 7º em 40%, vedado o pagamento cumulativamente com a gratificação de incentivo (esta gratificação pode ser ou não acrescida).

Art. 9º

altera percentual da gratificação de que trata o art. 7º;

Art. 12

acresce atribui gratificação de exercício no valor de 60% ao cargo de que trata o art. 6º;

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 12.172/2002

o art. 5º.