Dados Referenciais

Data30/10/2010
EmentaRegulamenta a Lei nº 12.765, de 27 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/07/2010, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, (PEPPP).

(CGPE), ÓRGÃO SUPERIOR, (PEPPP), CRITÉRIOS.

(CGPE), PRESIDÊNCIA, (SEPLAG), COMPOSIÇÃO, MEMBRO, CRITÉRIOS.

(CGPE), ELABORAÇÃO, REGIMENTO INTERNO.

ATRIBUIÇÃO, ALTERAÇÃO, RESPONSABILIDADE, (CGPE), DELIBERAÇÃO, CONTRATAÇÃO, (PPP), CRITÉRIOS.

ATO, (CGPE), ATRIBUIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, NOMENCLATURA.

COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, (CGPE).

(CGPE), SECRETÁRIO EXECUTIVO, GESTOR DE PROJETO, (SEPLAG), RESPONSABILIDADE, REGULAMENTO.

SECRETARIA DE ESTADO, (ARPE), ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ENCAMINHAMENTO, COMITÊ GESTOR, RELATÓRIO, EXECUÇÃO, CONTRATO, (PPP), CRITÉRIOS.

OBJETIVO, ESTUDO, ANTEPROJETO, PROJETO, (PPP), OFICIALIZAÇÃO, SECRETARIA, APROVAÇÃO, REGISTRO, EXPEDIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, APROVAÇÃO, (CGPE), ESTUDO, PROJETO, INCLUSÃO, (PEPPP), GARANTIA, INTERESSADO, RESSARCIMENTO, CUSTO, VENCEDOR, LICITAÇÃO, EDITAL, CRITÉRIOS.

UNIDADE PPP, COMPETÊNCIA, CRITÉRIOS.

(CGPE), REUNIÃO ORDINÁRIA, CRITÉRIOS.

DELIBERAÇÃO, COMITÊ GESTOR, MEMBRO, RESPONSABILIDADE, PRESIDENTE, VOTO, VOTO DE QUALIDADE.

REPARTIÇÃO, RISCO, PROCEDIMENTO, GARANTIA, EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, CONTRATO, (PPP), ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CRITÉRIOS.

CONTRATO, (PPP), ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, IMPORTÂNCIA, REPARTIÇÃO, RISCO, OBJETIVO, CRITÉRIOS.

CONTRATO, (PPP), REAJUSTE, REVISÃO, CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA, FÓRMULA, CRITÉRIOS.

REVISÃO, CONTRATO, (PPP), ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, RECOMPOSIÇÃO, EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, CRITÉRIOS.

CONCEDENTE, MANIFESTAÇÃO, PEDIDO, RECOMPOSIÇÃO, CONCESSIONÁRIA, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, RECOMPOSIÇÃO, EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, ELABORAÇÃO, CONCESSIONÁRIA, PLANO DE NEGÓCIO, PROCEDIMENTO.

CONTRATO, (PPP), POSSIBILIDADE, OBRIGATORIEDADE, HIPÓTESE, REVISÃO, OBJETIVO.

REVISÃO, CONTRATO, ALTERNATIVA, CRITÉRIOS.

REVISÃO, EQUILÍBRIO, CONTRATO, ALOCAÇÃO, RISCO, PROCEDIMENTO, DIRETRIZ, CRITÉRIOS.

COMPETÊNCIA, RESPONSABILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO, AGÊNCIA REGULADORA, ÓRGÃO FISCALIZADOR, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTRATO, (PPP), GARANTIA, CRITÉRIOS.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PENALIDADE.

ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, RESPONSABILIDADE, AUTENTICIDADE, INFORMAÇÃO, (PEPPP).

ÓRGÃO AMBIENTAL, AGILIZAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, (PPP), CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 18

revoga a norma.