Índice
DECRETO
Nº 35.378, DE 30 DE JULHO DE 2010.
CAPÍTULO I -
DO COMITÊ GESTOR ...............................................................
arts. 1º a 5º;
CAPÍTULO II -
DA PRESIDÊNCIA DO COMITÊ GESTOR .......................................art. 6º ;
CAPÍTULO III
- DA SECRETARIA EXECUTIVA .......................................................art.
7º;
CAPÍTULO IV -
DA UNIDADE PPP ..............................................................................art.
8º;
CAPÍTULO V -
DAS REUNIÕES........................................................................
arts. 9º e 10 ;
CAPÍTULO VI -
DA REPARTIÇÃO DE RISCOS E DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
.....................................................................................................
arts. 11 a 19 ;
CAPÍTULO VII
- DA FISCALIZAÇÃO ......................................................................
art. 20 ;
CAPÍTULO VIII
- DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS ................................... arts. 21 a 26;