Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 11.206/1995

Data	31/03/1995
Ementa	Dispõe sobre a política florestal do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	41/1995
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/04/1995, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE.
Indexação	POLÍTICA ESTADUAL FLORESTAL, (PE), OBJETIVO, DIRETRIZ, PRESERVAÇÃO, MATA, VEGETAÇÃO, FAUNA, FLORA, BIODIVERSIDADE, ÁGUA, MEIO AMBIENTE. CONCEITO, POLÍTICA ESTADUAL FLORESTAL, ABRANGÊNCIA, POLÍTICA, INSTRUMENTO, RECURSO AMBIENTAL, PROTEÇÃO, MATA, (APP), UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, EROSÃO. DECLARAÇÃO, INTERESSE PÚBLICO, ABELHA. PROIBIÇÃO, COMÉRCIO, FAUNA, PRODUTO, CAÇA, AUTORIZAÇÃO, COLETA, MATERIAL, ESTUDO. LICENÇA AMBIENTAL, EXPLORAÇÃO, FAUNA, FLORA, EXCEÇÃO, PESCADOR. PROIBIÇÃO, CAPTURA, FLORA, FAUNA, CRITÉRIOS, TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO. CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, MATA, REPOSIÇÃO, PLANTIO. CONCEITO, CONSUMIDOR, EXPLORAÇÃO. CONTROLE, ECOTURISMO, FISCALIZAÇÃO, (PMPE), INFRAÇÃO, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 18.189/2023 Art. 1º acresce o caput do art. 10-A; o § 1º ao art. 10-A; os incisos I, II e III ao § 1º do art. 10-A; o § 2º ao art. 10-A; os incisos I, II, III e IV ao § 2º do art. 10-A; a alínea "a" ao inciso IV do § 2º do art. 10-A; os ítens 1, 2 e 3 à alínea "a" do inciso IV do § 2º do art. 10-A; o inciso V ao § 2º do art. 10-A; o § 3º ao art. 10-A; os incisos I, II, III, IV e V ao § 3º do art. 10-A. Lei Ordinária nº 17.947/2022 Art. 1º renumera o parágrafo único do art. 75 que passa a vigorar como § 1º; acresce o § 2º ao art. 75. Lei Ordinária nº 17.041/2020 Art. 1º acresce os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 27. Lei Ordinária nº 15.652/2015 Art. 1° altera redação do caput do art. 8°; dos incisos I e II do § 1° do art. 8°; do § 2° do art. 8°; acresce o § 3° ao art. 8°; as alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" ao § 3° do art. 8°; o § 4° ao art. 8°. Lei Ordinária nº 15.621/2015 Art. 1° altera redação do inciso VI do art. 9°. Lei Ordinária nº 13.787/2009 Art. 69 revoga o caput do art. 18; o caput do art. 19; os §§ 1º,2º e 3º do caput do art. 19; o caput do art. 20; o parágrafo único do art. 20; o caput do art. 21; os incisos I, II, e III do caput do art. 21; os §§ 1º,2º e 3º do caput do art. 21; o caput do art. 22; os incisos I,II,III,IV,V,VI e VII do caput do art. 22; o caput do art. 23; os incisos I, II,III e IV do caput do art. 23; o caput do art. 24; o parágrafo único do art. 24; o caput do art. 25; o parágrafo único do art. 25; o caput do art. 26; o parágrafo único do art. 26.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 18.660/2024 Lei Ordinária nº 18.062/2022 Lei Ordinária nº 18.061/2022 Lei Ordinária nº 17.717/2022 Lei Ordinária nº 17.076/2020 Lei Ordinária nº 16.911/2020 Lei Ordinária nº 16.786/2019 toda a norma. Lei Ordinária nº 16.785/2019 toda a norma. Lei Ordinária nº 16.781/2019 toda a norma. Lei Ordinária nº 16.516/2018 toda a norma. Lei Ordinária nº 16.486/2018 os arts. 1° e 2°. Lei Ordinária nº 16.485/2018 os arts. 1° e 2°. Lei Ordinária nº 16.453/2018 toda a norma. Lei Ordinária nº 16.452/2018 toda a norma. Lei Ordinária nº 16.451/2018 toda a norma. Lei Ordinária nº 16.439/2018 o art. 1°. Lei Ordinária nº 16.412/2018 toda a norma. Lei Ordinária nº 16.368/2018 os arts. 1° e 2°. Lei Ordinária nº 16.255/2017 o art. 1°. Lei Ordinária nº 16.254/2017 os arts. 1° e 2°. Lei Ordinária nº 15.693/2015 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.685/2015 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.651/2015 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.574/2015 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.395/2014 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.394/2014 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.228/2014 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.108/2013 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.107/2013 toda a norma. Decreto do Executivo nº 36.627/2011 Toda a norma. Lei Ordinária nº 14.095/2010 Constituição Estadual de 1989 o art.214.