ÍNDICE

LEI Nº 11.206, DE 31 DE MARÇO DE 1995.

...................................................................................................................................................art. 1º

CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS, DOS OBJETIVOS E DAS DIRETRIZES..............arts. 2ºa 5º

CAPÍTULO II - DOS INSTRUMENTOS................................................................................art.6º 

CAPÍTULO III - DOS CONCEITOS......................................................................................art. 7º

CAPÍTULO IV - DA PROTEÇÃO FLORESTAL..........................................................arts. 8º a 17

CAPÍTULO V - DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO...........................................arts. 18 a 26

CAPÍTULO VI - DA RESERVA LEGAL.....................................................................arts. 27 a 29

CAPÍTULO VII - DA FAUNA SILVESTRE...............................................................arts. 30 a 34

CAPÍTULO VIII - DA FAUNA E DA FLORA AQUÁTICA.....................................arts. 35 a 45

CAPÍTULO IX - DA EXPLORAÇÃO FLORESTAL.................................................arts. 46 a 54

CAPÍTULO X - DA REPOSIÇÃO FLORESTAL........................................................arts. 55 a 60

CAPÍTULO XI - DO ECOTURISMO....................................................................................art. 61

CAPÍTULO XII - DA FISCALIZAÇÃO................................................................................art. 62

CAPÍTULO XIII - DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES.................................arts. 63 a 66

CAPÍTULO XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS........................................................arts. 67 a  79