| Data | 25/01/2011 |
| Ementa | Introduz modificações no Decreto n° 25.107, de 23 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a conversão para crédito presumido dos financiamentos do PRODEPE. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/01/2011, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CONVERSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, FINANCIAMENTO, (PRODEPE), CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |