| Data | 18/03/2010 |
| Ementa | Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 21.150, de 17 de dezembro de 1998, e alterações, à empresa ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/03/2010, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | RENOVAÇÃO, PRAZO DE FRUIÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), JABOATÃO DOS GUARARAPES. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 35.992/2010Decreto do Executivo nº 21.959/1999 |