Dados Referenciais

Data	29/11/2010
Ementa	Introduz modificações no Decreto nº 31.549, de 24 de março de 2008, que concede incentivo do PRODEPE à empresa CAMPARI DO BRASIL LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/11/2010, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), JABOATÃO DOS GUARARAPES.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 44.456/2017 Decreto do Executivo nº 21.959/1999 .