| Data | 21/07/2010 |
| Ementa | Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 23.738, de 26 de outubro de 2001, à empresa COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/07/2010, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | RENOVAÇÃO, PRAZO DE FRUIÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), OLINDA. |
| Atualizações | Art. 3º
altera redação do caput do art. 1º. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 32.013/2008Decreto do Executivo nº 21.959/1999 |