Dados Referenciais

Data14/12/2010
EmentaRegulamenta licença de servidores do Poder Legislativo Estadual para exercício de mandato em sindicato ou associação representativa da categoria e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMesa Diretora
Proposição

Projeto de Resolução Qualquer matéria de natureza regimental 1448/2010

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 15/12/2010, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

Indexação
CONCESSÃO, LICENÇA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, LEGISLATIVO, (ALEPE), MANDATO, DIREÇÃO, REPRESENTAÇÃO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, REMUNERAÇÃO, DIREITO, VANTAGEM.

CONCESSÃO, LICENÇA, CRITÉRIOS, MANDATO, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, REGIME DE ACUMULAÇÃO LÍCITA, CONCESSÃO, LICENÇA, DESEMPENHO, MANDATO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, CRITÉRIOS.

LICENÇA, MANDATO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, PERÍODO, AFASTAMENTO, EXCEÇÃO, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO.

VANTAGEM, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.

CARGO, MANDATO, ELEIÇÃO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, SINDICATO, OCUPAÇÃO, EXONERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ÓRGÃO DE ORIGEM.

LICENÇA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, LEGISLATIVO, LIBERAÇÃO, DESEMPENHO, CARGO, DIREÇÃO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE.

DISCIPLINAMENTO, PEDIDO, LICENÇA, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO, MESA DIRETORA, LEGISLATIVO, ANUÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ANÁLISE, DECISÃO, REQUISITOS, DOCUMENTO.

DEFERIMENTO, CONCESSÃO, SUSPENSÃO, RESTABELECIMENTO, PUBLICAÇÃO, IMPRENSA OFICIAL, ATO, MESA DIRETORA.

LICENÇA, DESEMPENHO, MANDATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, SINDICATO, PRORROGAÇÃO, HIPÓTESE, REELEIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Complementar nº 82/2005

o art. 5°.