Dados Referenciais

Data20/12/2007
EmentaDispõe sobre o Fundo Estadual de Saúde - FES, criado pela Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 418/2007

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/12/2007, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
(FES), CRIAÇÃO, OBJETIVO, SUBORDINAÇÃO, (SES), CRITÉRIOS, (SUS).

(FES), SUBORDINAÇÃO, (SES), FISCALIZAÇÃO, (CES), DIRETRIZ, (SUS), GESTÃO, COMPETÊNCIA.

ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO, (FES), DIRETRIZ, POLÍTICAS PÚBLICAS, SAÚDE, APROVAÇÃO, (CES).

RECEBIMENTO, RECURSO FINANCEIRO, (FES), COMPETÊNCIA, CRITÉRIOS, ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO.

AUTORIZAÇÃO, (FES), REPASSE, RECURSO FINANCEIRO, MUNICÍPIO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 31.544/2008

o art. 12.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 10.999/1993

toda a norma.