Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 11.288/1995

Essa norma foi revogada.

Data	22/12/1995
Ementa	Institui o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco - PRODEPE
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	208/1995
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/1995, na página 6, coluna 2
Assunto Geral	COMÉRCIO E INDÚSTRIA. TRIBUTAÇÃO.
Indexação	CRIAÇÃO, (PRODEPE), OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, FINANCIAMENTO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. CRIAÇÃO, FUNDO, (PRODEPE). CARACTERÍSTICA, FINANCIAMENTO, RECURSO, (PRODEPE), VALOR, (ICMS), PRAZO, ENCARGO, JUROS, GARANTIA. CRITÉRIOS, (PRODEPE). CRITÉRIOS, HABILITAÇÃO, (PRODEPE), ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PRODUTO COM SIMILAR, PROJETO, (ICMS). CRITÉRIOS, PROJETO, REDUÇÃO, (ICMS), (PRODEPE). PERDA, DIREITO, (PRODEPE), BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS). AUTORIZAÇÃO, CRÉDITO ESPECIAL.
Atualizações	Lei Ordinária nº 11.675/1999 Art. 26 revoga a norma. Lei Ordinária nº 11.509/1997 Art. 1º altera redação do caput do art.1º; do caput do art.2º; do caput do art.3º; do inciso I do art. 3º; da alínea "a" do inciso I do art. 3º; acresce os itens 1 e 2 à alinea "a" do inciso I do art. 3º; altera redação da alínea "b" do inciso I do art. 3º; acresce as alíneas "c", "d" e "e" ao inciso I do art. 3º; altera redação do inciso II do art. 3º; acresce as alíneas "a", "b", "c", "d" e "e" ao inciso II do art. 3º; altera redação dos §§ 1º e 2º do art. 3º; acresce os incisos I e II ao § 2º do art. 3º; altera redação do § 3º do art. 3º; acresce os incisos I e II ao § 3º do art. 3º; o § 4º ao art. 3º; altera redação do caput do art. 4º; do inciso I do caput do art. 4º; acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso I do art. 4º; altera redação do inciso II do caput do art .4º; do caput do § 1º do art. 4º; do caput do § 2º do art. 4º; do caput do § 6º do art. 4º; acresce os incisos I e II ao § 6º do art. 4º; altera redação do § 7º do art. 4º; do caput do art. 5º; do inciso I do art. 5º; do § 1º do art. 5º; do caput do art. 7º; do inciso V do caput do art. 7º; suprime o parágrafo único do art. 7º; acresce os §§ 1º e 2º ao caput do art. 7º; Lei Ordinária nº 11.402/1996 Art. 1º acresce o § 1º ao art. 3º; altera redação do inciso IV do § 1º do art. 3º; acresce os §§ 2º e 3º ao art. 3º; o § 8º ao art. 4º; suprime o parágrafo único do art. 3º;
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 24.403/2002 Decreto do Executivo nº 23.765/2001 Decreto do Executivo nº 22.177/2000 Decreto do Executivo nº 21.496/1999 Decreto do Executivo nº 20.427/1998 Lei Ordinária nº 11.626/1998 o art.1º(modificações nos pólos industriais); o art.2º(concessão de benefícios) Lei Ordinária nº 11.531/1998 o art.1º ( autorização de parcelamento de débitos de ICMS.)