Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 7.906/1979

Data	06/07/1979
Ementa	Reajusta os vencimentos dos funcionários do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Tribunal de Contas do Estado
Proposição	194/1979
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/07/1979, na página 2, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUNAL DE CONTAS.
Indexação	REAJUSTE REMUNERATÓRIO, FUNCIONÁRIO, (TCE). FUNCIONÁRIO, (TCE), REAJUSTE REMUNERATÓRIO, ANEXO. JORNADA DE TRABALHO, FUNCIONÁRIO, CARGO, GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇO JURÍDICO, GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO CIENTÍFICO. EXCEPCIONALIDADE, POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, CRITÉRIOS. EXTINÇÃO, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, GRATIFICAÇÃO, CRIAÇÃO. EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO, JORNADA INTEGRAL, JORNADA COMPLEMENTAR, RECEBIMENTO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, TRANSFORMAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, VALOR, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CARGO, FUNCIONÁRIO. CARGO, TÉCNICO, CONTROLE EXTERNO, GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, LIMITE REMUNERATÓRIO, CRITÉRIOS. LIMITE REMUNERATÓRIO, REMUNERAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO. SALÁRIO FAMÍLIA, PESSOAL, SERVIDOR ATIVO, INATIVO, (TCE), VALOR, DEPENDENTE. CRITÉRIOS, INATIVO, SERVIDOR EM DISPONIBILIDADE. ANEXO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO TÉCNICA.
Atualizações	Lei Ordinária nº 9.930/1986 Art. 3° altera valor da vantagem constante no art. 5°. Lei Ordinária nº 8.239/1980 Art. 4° extingue a gratificação especial a que faz referência o parágrafo único do art. 4.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 10.532/1991 o art. 4°. Lei Ordinária nº 9.535/1984 o art. 4°. Decreto-Lei nº 124/1969 o art. 11.