Dados Referenciais

Data29/05/2013
EmentaRegulamenta, no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco, o Sistema de Registro de Preços, previsto no artigo 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/05/2013, na página 19, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
REGULAMENTAÇÃO, CONCEITO, (SRP), ATA, REGISTRO DE PREÇOS, ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃO PARTICIPANTE, ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, FORNECEDOR.

REGULAMENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, (PE), SISTEMA, REGISTRO DE PREÇOS.

CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, AQUISIÇÃO, BENS, EFETUAÇÃO, (SRP), ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDO ESPECIAL, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ENTIDADE, CONTROLE, (PE).

SISTEMA, REGISTRO DE PREÇOS, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, HIPÓTESE, DESCRIÇÃO.

CRIAÇÃO, PROCEDIMENTO, (IRP), OPERACIONALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO, (SAD), UTILIZAÇÃO, ÓRGÃO, ENTIDADE, INTEGRAÇÃO, EXECUTIVO.

(SAD), ÓRGÃO GERENCIADOR, ATA, REGISTRO DE PREÇOS, EXECUTIVO, COMPETÊNCIA.

ÓRGÃO PARTICIPANTE, COMPETÊNCIA.

LICITAÇÃO, REGISTRO DE PREÇOS, REALIZAÇÃO.

REGISTRO DE PREÇOS, POSTERIORIDADE, HOMOLOGAÇÃO, LICITAÇÃO, CONDIÇÃO, ATA, REGISTRO, VALIDADE, DESCRIÇÃO.

ASSINATURA, ATA, REGISTRO DE PREÇOS, CONTRATAÇÃO, FORNECEDOR, REGISTRO, CRITÉRIOS.

REGISTRO DE PREÇOS, REVISÃO, CANCELAMENTO, CRITÉRIOS.

UTILIZAÇÃO, ATA, REGISTRO DE PREÇOS, ENTIDADE, ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, CONDIÇÃO.
Atualizações
Art. 32

revoga toda a norma.

Art. 1º

acresce o § 4º ao art. 12.

Art. 1º

acresce o parágrafo único ao art. 27.