Índice
DECRETO Nº 39.437,
DE 29 DE MAIO DE 2013
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÃO GERAIS
................................................................. arts. 1º a 3º;
CAPÍTULO II - DA INTENÇÃO PARA
REGISTRO DE PREÇOS ............................. art. 4º;
CAPITULO III - DAS COMPETÊNCIAS
DO ÓRGÃO GERENCIADOR .......... arts. 5º a 7º;
CAPÍTULO IV - DAS COMPETÊNCIAS
DO ÓRGÃO PARTICIPANTE ........... arts.8º e 9º;
CAPÍTULO V - DA LICITAÇÃO PARA
REGISTRO DE PREÇOS ................. arts. 10º a 13;
CAPÍTULO VI - DO REGISTRO DE
PREÇOS E DA VALIDADE DA ATA ... arts. 14 e 15;
CAPÍTULO VII
- DA ASSINATURA DA ATA E DA CONTRATAÇÃO COM FORNECEDORES REGISTRADOS
.....................................................................arts. 16 a
19;
CAPÍTULO VIII - DA REVISÃO E DO
CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS ....................................................................................................
arts. 20 a 24;
CAPÍTULO IX - DA UTILIZAÇÃO DA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES
..........................................................arts. 25 e 26;
CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES FINAIS
E TRANSITÓRIAS ..............................arts. 27 a 30.