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DECRETO Nº 39.437, DE 29 DE MAIO DE 2013

 

 

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÃO GERAIS ................................................................. arts. 1º a 3º;

 

CAPÍTULO II - DA INTENÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS ............................. art. 4º;

 

CAPITULO III - DAS COMPETÊNCIAS DO ÓRGÃO GERENCIADOR .......... arts. 5º a 7º;

 

CAPÍTULO IV - DAS COMPETÊNCIAS DO ÓRGÃO PARTICIPANTE ........... arts.8º e 9º;

 

CAPÍTULO V - DA LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS ................. arts. 10º a 13;

 

CAPÍTULO VI - DO REGISTRO DE PREÇOS E DA VALIDADE DA ATA ... arts. 14 e 15;

 

CAPÍTULO VII - DA ASSINATURA DA ATA E DA CONTRATAÇÃO COM FORNECEDORES REGISTRADOS .....................................................................arts. 16 a 19;

 

CAPÍTULO VIII - DA REVISÃO E DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS .................................................................................................... arts. 20 a 24;

 

CAPÍTULO IX - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES ..........................................................arts. 25 e 26;

 

CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ..............................arts. 27 a 30.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.