| Data | 14/09/2010 |
| Ementa | Renova a titulação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP que indica, e dá outras providências. |
| Nome | Associação Movimento Pernambuco Contra o Crime - MPCC |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/09/2010, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | AÇÃO SOCIAL. |
| Indexação | RENOVAÇÃO, (OSCIP), (MPCC), (ONG), MUNICÍPIO, RECIFE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 28.791/2005Decreto do Executivo nº 23.046/2001 |