| Data | 30/12/2005 |
| Ementa | Qualifica como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP a associação MOVIMENTO PERNAMBUCO CONTRA O CRIME - MPCC, e dá outras providências. |
| Nome | Associação Movimento Pernambuco Contra o Crime - MPCC |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/12/2005, na página 7, coluna 2 |
| Assunto Geral | AÇÃO SOCIAL. |
| Indexação | QUALIFICAÇÃO, (OSCIP), (MPCC), SOCIEDADE CIVIL, RECIFE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 35.577/2010 |