Dados Referenciais

Data11/05/2016
EmentaInstitui o Serviço de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho no âmbito do Poder Executivo.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 757/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/05/2016, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
CRIAÇÃO, SERVIÇO DE PERÍCIAS MÉDICAS E SEGURANÇA DO TRABALHO, EXECUTIVO, VINCULAÇÃO, (IRH).

COMPETÊNCIA, SERVIÇO DE PERÍCIAS MÉDICAS E SEGURANÇA DO TRABALHO, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO, (TCE), (MPPE), (DPPE), RESSALVA, JUNTA MÉDICA OFICIAL.

SERVIÇO DE PERÍCIAS MÉDICAS E SEGURANÇA DO TRABALHO, LOCALIZAÇÃO, CRITÉRIOS.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EFETIVO EXERCÍCIO, UNIDADE, SERVIÇO DE PERÍCIAS MÉDICAS E SEGURANÇA DO TRABALHO, POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, CRITÉRIOS, VALOR, ANEXO.

CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO.

GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, AUSÊNCIA, VANTAGEM, INDENIZAÇÃO.

INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA.

ANEXO, ATIVIDADE, VALOR.
Atualizações
Art. 1°

altera redação do caput do art. 1°;

acresce o inciso III ao art. 2°.

Art. 9°

acresce a alínea "c" ao inciso I do art. 2°.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 43.424/2016

toda a norma.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 46.872/2018

toda a norma.