Dados Referenciais

Data11/05/2016
EmentaInstitui o Serviço de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho no âmbito do Poder Executivo.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 757/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/05/2016, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
CRIAÇÃO, SERVIÇO DE PERÍCIAS MÉDICAS E SEGURANÇA DO TRABALHO, EXECUTIVO, VINCULAÇÃO, (IRH).

COMPETÊNCIA, SERVIÇO DE PERÍCIAS MÉDICAS E SEGURANÇA DO TRABALHO, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO, (TCE), (MPPE), (DPPE), RESSALVA, JUNTA MÉDICA OFICIAL.

SERVIÇO DE PERÍCIAS MÉDICAS E SEGURANÇA DO TRABALHO, REALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, CRITÉRIOS.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EFETIVO EXERCÍCIO, UNIDADE, SERVIÇO DE PERÍCIAS MÉDICAS E SEGURANÇA DO TRABALHO, POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, CRITÉRIOS, VALOR, ANEXO.

CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO.

GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, AUSÊNCIA, CONSIDERAÇÃO, VANTAGEM, INDENIZAÇÃO.

INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA.

ANEXO, ATIVIDADE, VALOR.
Atualizações
Art. 1°

altera redação do caput do art. 1°;

acresce o inciso III ao art. 2°.

Art. 9°

acresce a alínea "c" ao inciso I do art. 2°.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 43.424/2016

toda a norma.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 46.872/2018

toda a norma.