| Data | 29/06/2010 |
| Ementa | Declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, com suas benfeitorias porventura existentes, situado no Município de Barreiros, neste Estado. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/06/2010, na página 8, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO, BARREIROS, PROVISÃO, MORADIA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 35.192/2010 |