Dados Referenciais

Data09/06/2008
EmentaAltera a Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, para inserir na estrutura organizacional da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE o Conselho Superior de Transporte Metropolitano - CSTM e o Conselho Superior de Transporte Intermunicipal - CSTI.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 569/2008

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/06/2008, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (ARPE), (CSTM), (CSTI).

ATIVIDADE, REGULARIZAÇÃO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, (RMR), COMPETÊNCIA, (ARPE), MEDIAÇÃO, (CSTM).

ATIVIDADE, REGULARIZAÇÃO, REFERÊNCIA, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, COMPETÊNCIA, (ARPE), MEDIAÇÃO, (CSTI).

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (ARPE), COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA.

DESPESA, EFEITO, EXERCÍCIO, COMPETÊNCIA, (CSTM), (CSTI), CUSTEIO, POSSIBILIDADE, DESTINAÇÃO, PARCELA, REMUNERAÇÃO, OPERAÇÃO, SISTEMA, TRANSPORTE METROPOLITANO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, CONSELHO.

CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ALOCAÇÃO, (ARPE), EXERCÍCIO, FUNÇÃO, (CSTM), (CSTI).

EXTINÇÃO, (CMTU).
Atualizações
Art. 2º

altera redação do caput do art. 4º.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 12.524/2003

o art. 17.