Dados Referenciais

Data17/03/2010
EmentaDeclara como Área de Proteção Ambiental - APA a região que compreende parte dos Municípios de Camaragibe, Recife, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Araçoiaba, São Lourenço da Mata e Paudalho, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/03/2010, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
DENOMINAÇÃO, (APA), CAMARAGIBE, RECIFE, PAULISTA, ABREU E LIMA, IGARASSU, ARAÇOIABA, SÃO LOURENÇO DA MATA, PAUDALHO, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO, OBJETIVO.

IMPLANTAÇÃO, GESTÃO, (APA), PROVIDÊNCIA.

CRIAÇÃO, CONSELHO GESTOR, (APA), RESPONSABILIDADE, (CPRH), APOIO, (SECTMA), DETALHAMENTO.

ELABORAÇÃO, ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO, PLANO DE MANEJO, RESPONSABILIDADE, (CPRH), APOIO, (SECTMA), INDICAÇÃO, DIRETRIZ, NORMA, USO, OCUPAÇÃO, ATIVIDADE, ELABORAÇÃO, FORMA, PARTICIPAÇÃO.

PROIBIÇÃO, RESTRIÇÃO, USO, LIMITE, CONFORMIDADE, LEI FEDERAL, RESOLUÇÃO, (CONAMA), LEI ESTADUAL, DECRETO FEDERAL, APROVAÇÃO, ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO, (APA), DETERMINAÇÃO, MEDIDA, GARANTIA, MANEJO, ÁREA.

IMPLANTAÇÃO, (APA), (ZPVS).
Atualizações
Art. 1º

altera redação do § 1º do art. 8º-A.

acresce o inciso XII ao § 2º do art. 8º-A.

Art. 1º

altera redação dos incisos I, II e III do art. 7º.

acresce o caput do art. 8-A; os §§ 1º e 2º ao art. 8º-A; os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI ao § 2º do art. 8º-A; os artigos art. 8º-B e 8º-C.