Dados Referenciais

Data	17/03/2010
Ementa	Declara como Área de Proteção Ambiental - APA a região que compreende parte dos Municípios de Camaragibe, Recife, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Araçoiaba, São Lourenço da Mata e Paudalho, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/03/2010, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE. PODER EXECUTIVO.
Indexação	DENOMINAÇÃO, (APA), CAMARAGIBE, RECIFE, PAULISTA, ABREU E LIMA, IGARASSU, ARAÇOIABA, SÃO LOURENÇO DA MATA, PAUDALHO, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO, OBJETIVO. IMPLANTAÇÃO, GESTÃO, (APA), PROVIDÊNCIA. CRIAÇÃO, CONSELHO GESTOR, (APA), RESPONSABILIDADE, (CPRH), APOIO, (SECTMA), DETALHAMENTO. ELABORAÇÃO, (ZEE), PLANO DE MANEJO, RESPONSABILIDADE, (CPRH), APOIO, (SECTMA), INDICAÇÃO, DIRETRIZ, USO, OCUPAÇÃO, ATIVIDADE, ELABORAÇÃO, FORMA, PARTICIPAÇÃO. PROIBIÇÃO, RESTRIÇÃO, USO, OBRIGATORIEDADE, GARANTIA, MANEJO, ÁREA DE TERRA, CRITÉRIOS. IMPLANTAÇÃO, (APA), (ZPVS).
Atualizações	Decreto do Executivo nº 48.638/2020 Art. 1º altera redação do § 1º do art. 8º-A. acresce o inciso XII ao § 2º do art. 8º-A. Decreto do Executivo nº 47.556/2019 Art. 1º altera redação dos incisos I, II e III do art. 7º. acresce o caput do art. 8-A; os §§ 1º e 2º ao art. 8º-A; os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI ao § 2º do art. 8º-A; os artigos art. 8º-B e 8º-C.