Dados Referenciais

Data	22/10/1998
Ementa	Altera o Regulamento do Código Sanitário do Estado de Pernambuco.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/10/1998, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. SAÚDE.
Indexação	ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, CÓDIGO SANITÁRIO, SUSPENSÃO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 18.251/1994