Dados Referenciais

Data	29/12/2009
Ementa	Aprova o Regulamento da Secretaria de Defesa Social, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/12/2009, na página 17, coluna 2
Assunto Geral	SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação	APROVAÇÃO DE REGULAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (SDS).
Atualizações	Decreto do Executivo nº 60.424/2026 Art. 1º altera redação do anexo 1. Decreto do Executivo nº 59.723/2025 Art. 1º altera redação dos incisos I e III do art. 11. Decreto do Executivo nº 52.342/2022 Art. 1º altera redação do anexo I. Decreto do Executivo nº 47.092/2019 Art. 3º altera redação do anexo I. Art. 5º altera redação do anexo I.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 40.272/2014