Dados Referenciais

Data	11/01/2010
Ementa	Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, concedido à empresa BRASALPLA PERNAMBUCO – INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/01/2010, na página 6, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(ICMS), MUNICÍPIO, CABO DE SANTO AGOSTINHO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 47.171/2019 Art. 2º altera redação do caput do art. 1º. acresce o parágrafo único ao art. 1º. altera redação do inciso IV do art. 1º; da alínea "a" do inciso IV do art. 1º. acresce os itens 1, 2 e 3 à alínea "a" do inciso IV do art. 1º. Decreto do Executivo nº 44.496/2017 Art. 2º altera redação do parágrafo único do art. 1º. Decreto do Executivo nº 43.801/2016 Art. 2º altera redação do inciso IV do art. 1º; da alínea "b" do inciso IV do art. 1º. acresce os ítens 1, 2 e 3 a alínea "b" do inciso IV do art. 1º; o parágrafo único ao art. 1º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 32.021/2008 . Decreto do Executivo nº 21.959/1999 .