Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 12.933/2005

Data	07/12/2005
Ementa	Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2006.
Sanção / Promulgação	Sanção
Apelidos	Lei Orçamentária Anual 2006 LOA 2006 Orçamento 2006
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1098/2005
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/12/2005, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	(LOA), (PE). LEI ORÇAMENTÁRIA, DESPESA PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS, (PE). ORÇAMENTO PÚBLICO, (PE). ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, (PE). ORÇAMENTO FISCAL, (PE), CRITÉRIOS. ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, (PE), CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, INCLUSÃO, ORÇAMENTO PÚBLICO, CRITÉRIOS. (LOA), ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 13.160/2006 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.148/2006 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.147/2006 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.146/2006 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.133/2006 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.100/2006 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.099/2006 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.098/2006 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.097/2006 o art.1º. Lei Ordinária nº 13.096/2006 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.086/2006 Toda a norma. Lei Ordinária nº 13.081/2006 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.070/2006 o art. 2º. Lei Ordinária nº 13.067/2006 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.048/2006 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.046/2006 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.040/2006 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.039/2006 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.038/2006 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.037/2006 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.036/2006 o art. 1º. Lei Ordinária nº 13.009/2006 o art. 1º. Lei Ordinária nº 12.997/2006 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.996/2006 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.993/2006 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.989/2006 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.988/2006 toda a norma. Decreto do Executivo nº 28.764/2005