| Data | 07/05/2009 |
| Ementa | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 20.566, de 12 de maio de 1998, e alterações, à empresa INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/05/2009, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | PRORROGAÇÃO, PRAZO DE FRUIÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), PAULISTA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 21.959/1999Decreto do Executivo nº 20.566/1998 |