Dados Referenciais

Data	07/05/2009
Ementa	Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, concedido à empresa INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A, pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/05/2009, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(PRODEPE), (ICMS), PAULISTA.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 52.182/2022 Art. 7º altera redação do caput do art. 1º; do inciso V do art. 1º. das alínea "a" e "b" do inciso V do art. 1º. acresce a alínea "c" ao inciso V do art. 1º. Decreto do Executivo nº 48.238/2019 Art. 7º altera redação do caput do art. 1º; do inciso I do art. 1º. acresce as alíneas "a" e "b" ao iInciso I do art. 1º. altera redação do inciso IV do art. 1º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso IV do art. 1º. altera redação do inciso V do art. 1º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso V do art. 1º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 32.021/2008 . Decreto do Executivo nº 21.959/1999 .