Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	17/06/1974
Ementa	Cria os Conselhos Deliberativo e Consultivo da Região Metropolitana do Recife e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	519/1973
Veto	Ofício nº 88/1974
Dispositivos Vetados	No art. 2º a expressão: "e o Presidente da Comissão da Área das Secas e Negócios Municipais da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco."
Manutenção do Veto	Sim
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/06/1974, na página 3120, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. URBANISMO.
Indexação	CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO CONSULTIVO, (RMR), ÓRGÃO COLEGIADO, SUBORDINAÇÃO, COORDENAÇÃO GERAL DO ESTADO. ATRIBUIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO CONSULTIVO, APOIO TÉCNICO, (CONDEPE). CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GERAL. MEMBRO, SUPLENTE, CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO CONSULTIVO, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR, MANDATO. EXECUTIVO, APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO.
Atualizações	Lei Complementar nº 10/1994 Art. 20 revoga a norma.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 8.043/1979 toda a norma. Lei Ordinária nº 7.003/1975 toda a norma. Lei Ordinária nº 6.890/1975 toda a norma.