| Data | 27/02/2009 |
| Ementa | Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, concedido à empresa PÓRTICO ESQUADRIAS LTDA., pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/02/2009, na página 6, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), GRAVATÁ. |
| Atualizações | Art. 2º
altera redação do caput do art. 1º; do inciso IV do art. 1º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso IV do art. 1º;
o parágrafo único ao art. 1º |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 32.021/2008Decreto do Executivo nº 21.959/1999 |