Dados Referenciais

Data	06/02/2009
Ementa	Estabelece termo final para apresentação de projeto relativo a fruição de incentivo do PRODEPE, concedido pelos Decretos nº 30.686, de 09 de agosto de 2007, nº 30.707, de 14 de agosto de 2007, e nº 30.722, de 17 de agosto de 2007.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/02/2009, na página 7, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	EMPRESA, CONCESSÃO, (PRODEPE), EXCEPCIONALIDADE, PROTOCOLO, (AD-DIPER), PROJETO, ANÁLISE, APROVAÇÃO, ELABORAÇÃO, CRITÉRIOS, CANCELAMENTO, (PRODEPE), NEGAÇÃO, ATENDIMENTO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 30.722/2007 art. 1º Decreto do Executivo nº 30.707/2007 art. 1º Decreto do Executivo nº 30.686/2007 art. 1º