| Data | 10/03/2009 |
| Ementa | Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, concedido à empresa LAPON QUÍMICA E NATURAL LTDA., pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/03/2009, na página 3, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | (PRODEPE), (ICMS), LIMOEIRO. |
| Atualizações | Art. 2º
altera redação do caput do art. 1º.
do inciso IV do art. 1º. acresce as alíneas "a", "b" e "c" ao inciso IV do art. 1º;
o parágrafo único ao art. 1º. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 32.021/2008Decreto do Executivo nº 21.959/1999 |