Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 12.310/2002

Essa norma foi revogada.

Data	19/12/2002
Ementa	Consolida e Altera o Sistema de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1348/2002
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/12/2002, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	CULTURA E MÚSICA.
Indexação	CONSOLIDAÇÃO, ALTERAÇÃO, (SIC), OBJETIVO. CRIAÇÃO, (FUNCULTURA), INCENTIVO, CULTURA, (PE), OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, DESPESA, RECURSO. CONCEITO, PRODUTOR CULTURAL, PROIBIÇÃO, CRITÉRIOS. RECEITA, (FUNCULTURA), DEDUÇÃO, SALDO DEVEDOR, (ICMS). RECURSO FINANCEIRO, (FUNCULTURA), PROJETO CULTURAL, CRITÉRIOS. (FUNCULTURA), SUBORDINAÇÃO, (SECULT), COMISSÃO DELIBERATIVA, COMPOSIÇÃO, MEMBRO, DESCUMPRIMENTO, MULTA, PENALIDADE, IRREGULARIDADE. CRIAÇÃO, (CPC), (CEC), EXCEÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PUBLICAÇÃO, (SIC), DISTRIBUIÇÃO, MANUAL, AUTORIZAÇÃO, CRÉDITO ESPECIAL, (FUNCULTURA).
Atualizações	Lei Ordinária nº 16.113/2017 Art. 41 revoga a norma. Lei Ordinária nº 15.419/2014 Art. 1º altera redação do caput do art. 6º; dos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI do art. 6º; acresce o inciso XII ao art. 6º. Lei Ordinária nº 15.307/2014 Art. 22 altera redação do inciso II do art. 6º; acresce o inciso XI ao art. 6º. Lei Ordinária nº 15.225/2013 Art. 8º acresce os §§ 3º e 4º ao art. 5º. Lei Ordinária nº 13.407/2008 Art. 1º altera redação do inciso I do art. 4º; Lei Ordinária nº 13.304/2007 Art. 1º altera redação do inciso IX do art. 6º; Lei Ordinária nº 13.274/2007 Art. 1º altera redação do § 4º do art. 6º; Lei Ordinária nº 12.629/2004 Art. 1º altera redação do caput do art. 3º; do caput do art. 6º; acresce os incisos IX e X ao art. 6º; altera redação do § 2º do art. 6º; acresce o § 8º ao art. 7º; altera redação do caput do art. 14; do parágrafo único do art. 14; acresce o § 4º ao art. 6º; altera redação do caput do art. 7º;
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 25.343/2003 toda a norma.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 43.655/2016 o inciso IV do art. 2°. Lei Ordinária nº 15.429/2014 toda a norma. Decreto do Executivo nº 31.542/2008 Lei Ordinária nº 12.328/2003 o inciso II do art. 3º. Lei Ordinária nº 11.005/1993 toda a norma.