| Data | 29/11/2016 |
| Ementa | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 30.722, de 17 de agosto de 2007, regulamentado pelo Decreto nº 32.614, de 7 de novembro de 2008, para a empresa J. A. DA SILVA BEZERROS, atualmente denominada J. A. DA SILVA BEZERROS EIRELI - ME. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/11/2016, na página 8, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | PRORROGAÇÃO, PRAZO DE FRUIÇÃO, (ICMS), BEZERROS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 21.959/1999 |