Dados Referenciais

Data06/01/2017
EmentaPromove ajustes na estrutura da carreira do cargo público que indica, e determina medidas correlatas.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1144/2016

VetoMensagem nº 001/2017
Dispositivos VetadosVeto restrito ao art. 12 do Projeto de Lei.
Manutenção do VetoSim
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/01/2017, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

POLÍCIA CIVIL.

Indexação
REAJUSTE, DELEGADO.

REMUNERAÇÃO, DELEGADO, TRANSFORMAÇÃO, SUBSÍDIO, INCORPORAÇÃO, VERBA, DESCRIÇÃO.

QUADRO, VAGA, DELEGADO, NÍVEL, QUANTITATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ENQUADRAMENTO, DESCRIÇÃO.

POSSIBILIDADE, DIMINUIÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, PENSÃO, TRANSFORMAÇÃO, PARCELA, VANTAGEM PESSOAL.

DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO, DELEGADO, PROMOÇÃO, ELEVAÇÃO, NÍVEL, REMUNERAÇÃO.

DELEGADO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO, PROMOÇÃO, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CRITÉRIOS, DESCRIÇÃO.

REAJUSTE, DELEGADO, EXTENSÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO.

ANEXO, TABELA, VALOR NOMINAL, SUBSÍDIO, CARGO PÚBLICO, DELEGADO.
Atualizações
Art. 1°

altera redação do parágrafo único do art. 8°.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 46.524/2018

o § 5° do art. 10.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 12.635/2004

toda a norma.

Lei Ordinária nº 12.204/2002

toda a norma.

Lei Ordinária nº 11.178/1994

toda a norma.

Lei Ordinária nº 6.425/1972

o inciso II do art. 24.