| Data | 12/02/2008 |
| Ementa | Introduz modificações no Decreto nº 30.866, de 09 de outubro de 2007, que dispõe sobre a operacionalização e o pagamento dos valores mensais pela participação no Programa Jornada Extra de Segurança – PJES, instituído pelo Decreto nº 21.858, de 25 de novembro de 1999, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/02/2008, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, PROIBIÇÃO, (PJES), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR, CRITÉRIOS.(PMPE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 21.858/1999 |