| Data | 06/01/2003 |
| Ementa | Cria a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Mesa Diretora |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1271/2002 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 07/01/2003, na página 1, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER LEGISLATIVO. |
| Indexação | CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, ELABORAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, (ALEPE), OBJETIVO, VALOR, REQUISITOS. |
| Atualizações | Art. 1°
transforma a gratificação pela participação no Cadastro e na Folha de Pagamento em parcela indenizatória. Art. 1º
altera valor do caput do art. 2º; Art. 6º
altera redação do caput do art. 1º. Art. 1º
altera valor do caput do art. 2º; Art. 5º
altera valor do caput do art. 2º; Art. 1º
altera redação do parágrafo único do art.2º; |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 17.541/2021 |