Dados Referenciais

Data09/06/2008
EmentaDispõe sobre critérios para a contratação de empresas para execução de serviços terceirizados com a Administração Pública do Estado, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 475/2008

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/06/2008, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRITÉRIOS, CONTRATAÇÃO, EMPRESA, OBJETIVO, EXECUÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESTADO.

DISCIPLINAMENTO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TERCEIRIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, PREFERÊNCIA, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, CURSO, QUALIFICAÇÃO, PROFISSÃO, OFERECIMENTO, GOVERNO ESTADUAL, PROCEDIMENTO, REQUISITOS.

HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, EMPREGADO, QUALIFICAÇÃO, PROFISSÃO, UTILIZAÇÃO, PODER PÚBLICO, POSTO DE SERVIÇO, POSSIBILIDADE, PREENCHIMENTO, VAGA, EMPRESA, CONTRATAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

ESTADO, CRIAÇÃO, CADASTRO, TRABALHADOR, QUALIFICAÇÃO, ENTIDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, EMPRESA, CONTRATAÇÃO, EXECUTIVO.

INAPLICABILIDADE, CONTRATAÇÃO, LICITAÇÃO, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, VIGÊNCIA.
Atualizações
Art. 1º

acresce o caput ao art. 4º-B; os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 4º-B.

Art. 1°

altera redação dos incisos III e IV do art. 4°-A;

acresce o inciso V ao art. 4°-A.

Art. 1°

acresce o caput do art. 4°-A; os incisos I, II, III e IV ao art. 4°-A.