Dados Referenciais

Data	13/03/2017
Ementa	Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa METALFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E VIDROS LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/03/2017, na página 6, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(ICMS), MUNICÍPIO, RECIFE.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 57.182/2024 Art. 1º altera redação do inciso III do art. 1º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 40.218/2013 . Lei Ordinária nº 15.063/2013 . Decreto do Executivo nº 21.959/1999 .