| Data | 26/11/2008 |
| Ementa | Dispõe sobre a transferência para a PREMIX BRASIL RESINAS LTDA. dos estímulos do PRODEPE concedidos à PREMIX MULTI OLEFINAS COMERCIAL LTDA., nos termos dos Decretos nº 30.686, de 09 de agosto de 2007, e nº 31.725, de 28 de abril de 2008. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/11/2008, na página 7, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | TRANSFERÊNCIA, (PRODEPE), (ICMS), VITÓRIA DE SANTO ANTÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 30.686/2007Decreto do Executivo nº 21.959/1999 |