Dados Referenciais

Data08/07/1977
EmentaTransforma cargos no quadro de pessoal de serviços auxiliares do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

737/1977

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/07/1977, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUNAL DE CONTAS.

Indexação
TRANSFORMAÇÃO, (TCE), CARGO, ASSESSOR TÉCNICO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS, GRUPO OCUPACIONAL CONTABILIDADE E FINANÇAS, TRANSFORMAÇÃO, TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, CRITÉRIOS, PROVIMENTO, REQUISITOS.

CARGO, OFICIAL INSTRUTIVO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO, ATRIBUIÇÃO.

TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, GRATIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, INCORPORAÇÃO, APOSENTADORIA.

CARGO, SECRETÁRIO, CONSELHEIRO, PROCURADOR GERAL, CHEFE, AUDITORIA.

ANEXO, DESCRIÇÃO, CLASSE.
Atualizações
Art. 5°

revoga o caput do art. 4°; os §§ 1°, 2° e 3° do art. 4°.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 7.765/1978

o art. 4°.

Lei Ordinária nº 6.396/1972

o art. 6º.