Dados Referenciais

Data	24/07/1978
Ementa	Reajusta os vencimentos dos funcionários e serventuários do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Judiciário
Proposição	1082/1978
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/07/1978, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER JUDICIÁRIO.
Indexação	REAJUSTE REMUNERATÓRIO, FUNCIONÁRIO, SERVENTUÁRIO, JUDICIÁRIO, EXTENSÃO, APOSENTADO, ANEXO, CRITÉRIOS. REMUNERAÇÃO, SERVIDOR CONTRATADO, (TJPE), REGIME, (CLT). VALOR, GRATIFICAÇÃO, SALÁRIO FAMÍLIA, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 7.150/1976 o art. 7°.