Dados Referenciais

Data24/07/1978
EmentaReajusta os vencimentos dos funcionários e serventuários do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

1082/1978

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/07/1978, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

IndexaçãoREAJUSTE REMUNERATÓRIO, FUNCIONÁRIO, SERVENTUÁRIO, JUDICIÁRIO, EXTENSÃO, APOSENTADO, ANEXO, CRITÉRIOS.

REMUNERAÇÃO, SERVIDOR CONTRATADO, (TJPE), REGIME, (CLT).

VALOR, GRATIFICAÇÃO, SALÁRIO FAMÍLIA, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 7.150/1976

o art. 7°.