| Data | 17/10/2008 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 32.403, de 30 de setembro de 2008, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/10/2008, na página 12, coluna 2 |
| Assunto Geral | CRIANÇA E ADOLESCENTE. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PROFISSIONAL, ANEXO, AGÊNCIA DO TRABALHO, UNIDADE TÉCNICA, (SEJE), SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, INTERESSE PÚBLICO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |