Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	30/01/1995
Ementa	Define a estrutura e organização do Poder Executivo Estadual, dispõe sobre a competência das Secretarias de Estado, cria a Secretaria de Cultura e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	1236/1995
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/01/1995, na página 10, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	DEFINIÇÃO, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO. CRIAÇÃO, (SECULT). ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, SISTEMA DE DECISÃO, SISTEMA DE COORDENAÇÃO, SISTEMA DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, SISTEMA DE FOMENTO, VINCULAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, SECRETARIA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, DESCRIÇÃO, ANEXO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 11.629/1999 Art. 30 revoga a norma. Lei Ordinária nº 11.528/1998 Art. 8º altera redação do anexo IV; Lei Ordinária nº 11.232/1995 Art. 1º altera redação do inciso I do caput do art.2º; acresce a alínea "a" ao inciso I do caput do art.2º; altera redação do inciso VII do caput do art. 6º; da alínea "a" do inciso VII do caput do art. 6º;
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 21.491/1999 Lei Ordinária nº 11.336/1996 o art.2º.