Dados Referenciais

Data18/11/2008
EmentaDispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, concedido à empresa FURUKAWA INDUSTRIAL S/A PRODUTOS ELÉTRICOS, pelo Decreto nº 30.722, de 17 de agosto de 2007.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/11/2008, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação(PRODEPE), (ICMS), JABOATÃO DOS GUARARAPES.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 30.722/2007

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Decreto do Executivo nº 21.959/1999

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