Dados Referenciais

Data20/05/1971
EmentaEleva os vencimentos dos funcionários do Estado e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

19/1971

VetoOfício nº 207
Dispositivos VetadosParágrafo único do art. 15 e § 3º do art. 17.
Manutenção do VetoSim
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/05/1971, na página 3188, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, FUNCIONÁRIO CIVIL, MILITAR, TABELA, ANEXO, CRITÉRIOS.

EXTENSÃO, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, INATIVO, SERVIDOR EM DISPONIBILIDADE, FUNCIONÁRIO CIVIL, MILITAR.

EXTENSÃO, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, FUNCIONÁRIO, AUTARQUIA, CRITÉRIOS.

SALÁRIO FAMÍLIA, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CRITÉRIOS.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SERVIDOR CONTRATADO, ESTADO, DETALHAMENTO.

DIRETOR DE DEPARTAMENTO, ÓRGÃO TÉCNICO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, DETALHAMENTO.

REPRESENTAÇÃO, CHEFE DE GABINETE DO VICE GOVERNADOR, SECRETARIA DE ESTADO, CRITÉRIOS.

FUNÇÃO, CHEFE, (CAMIL), GOVERNADOR DO ESTADO, OFICIAL SUPERIOR, (PMPE), REMUNERAÇÃO, CRITÉRIOS.

GRATIFICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, JORNADA COMPLEMENTAR, JORNADA INTEGRAL, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, FUNCIONÁRIO, INCLUSÃO, AUTARQUIA, CÁLCULO, CRITÉRIOS.

RETRIBUIÇÃO, REMUNERAÇÃO, FUNCIONÁRIO, EXCEÇÃO, CRITÉRIOS.

REMUNERAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, DETALHAMENTO.

GRATIFICAÇÃO, REPRESENTAÇÃO DE GABINETE, POSSIBILIDADE, ATRIBUIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, GABINETE, GOVERNADORIA, VICE GOVERNADORIA, SECRETARIA DE ESTADO.

DESIGNAÇÃO, CHEFE DE GABINETE, OFICIAL DE GABINETE, EXCLUSIVIDADE, GABINETE, GOVERNADORIA, VICE GOVERNADORIA, SECRETARIA DE ESTADO.

CARGO, DIRETOR, PRIVATIVO, DEPARTAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO, INVESTIDURA, CRITÉRIOS.

(SAD), REVISÃO, ESTRUTURA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AVALIAÇÃO, SERVIÇO, ORGANIZAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA.

AUTARQUIA, ÓRGÃO COLEGIADO, EFEITO, REMUNERAÇÃO, DIRIGENTE, GRATIFICAÇÃO, COMPARECIMENTO, SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

AUTARQUIA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE ANÔNIMA, ESTADO, CONTROLE ACIONÁRIO, ADMISSÃO, PESSOAL, CONTRATAÇÃO, (CLT), CRITÉRIOS.

(COMPER), VINCULAÇÃO, (SEFAZ), CRITÉRIOS.

ANEXO, FUNCIONÁRIO CIVIL.

ANEXO, (PMPE).

(PMPE).
Atualizações
Art. 12

altera valor dos vencimentos fixados em 90% para o cargo de diretor de departamento.

Art. 1º

incorpora a gratificação de que trata o art. 1º.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 6.655/1973

Lei Ordinária nº 6.396/1972

o art. 1º.

Decreto-Lei nº 295/1970

toda a norma.

Lei Ordinária nº 6.203/1968

Anexo I; Anexo II; Anexo III; Anexo IV; Anexo V.