Dados Referenciais

Data	14/11/2008
Ementa	Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, concedido à empresa PANCRISTAL LTDA., pelo Decreto nº 30.686, de 09 de agosto de 2007.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/11/2008, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(PRODEPE), (ICMS), SURUBIM.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 30.686/2007 . Decreto do Executivo nº 26.300/2004 . Decreto do Executivo nº 26.299/2004 . Decreto do Executivo nº 21.959/1999 .