| Data | 17/08/2005 |
| Ementa | Introduz alteração no Decreto nº 27.428, de 02 de dezembro de 2004, de concessão de incentivos do PRODEPE à empresa Pepsico do Brasil Ltda., e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/08/2005, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), CABO DE SANTO AGOSTINHO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 44.460/2017 |