Dados Referenciais

Data	29/11/2011
Ementa	Cria, no âmbito da Secretaria de Saúde, o Centro de Apoio Toxicológico do Estado - CEATOX, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 590/2011
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/11/2011, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. SAÚDE.
Indexação	CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (CEATOX), (SES). CRIAÇÃO, (SES), CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO, ASSESSORAMENTO, ALOCAÇÃO. ESTRUTURAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (CEATOX), CRITÉRIOS.
Atualizações	Lei Ordinária nº 17.948/2022 Art. 1º altera redação das alíneas "k" e "l" do art. 2º; acresce a alínea "m" ao art. 2º.