| Data | 30/12/2008 |
| Ementa | Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, de competência da Polícia Civil e da Polícia Científica da Secretaria de Defesa Social. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/12/2008, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ATUALIZAÇÃO, (TFUSP), COMPETÊNCIA, (PCPE), POLÍCIA CIENTÍFICA, (SDS), ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 12.137/2001Lei Ordinária nº 11.922/2000Lei Ordinária nº 7.550/1977 |